Circula na internet a notícia falsa sobre o fim do ensino médio e fundamental no período da noite.
A Reforma do Ensino Médio, aprovada pela Lei 13.415, em fevereiro de 2017, cita o ensino noturno regular apenas em uma frase e não determina o fim dessa modalidade. A reforma não muda a obrigação do Estado de oferecer o ensino noturno, o que é previsto na Lei de diretrizes e bases da educação (LDB), de 1996.
A nova legislação cita as aulas à noite no item que estabelece a carga horária mínima anual, definindo que cabe aos sistemas de ensino dispor "sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando". Essa atribuição é de conselhos nacionais e estaduais de educação e secretarias estaduais.
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A refoma prevê que no ensino médio a carga horária deverá aos poucos ser ampliada de 800 para 1400 horas, o que significa que os turnos passarão de quatro para cinco horas diárias. No prazo máximo de cinco anos, a partir de 2 de março de 2017, os sistemas de ensino devem oferecer pelo menos mil horas de aula aos estudantes. O MEC também firmou o compromisso de apoiar financeiramente escolas que ofereçam ensino em tempo integral.
Já sobre a BNCC, o MEC informou que "não é papel da BNCC definir sobre a existência de uma modalidade de ensino ou não". O documento é um conjunto de orientações que vai nortear a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil.
Em dezembro de 2016, o ministro da educação José Mendonça Filho declarou que o ensino noturno era uma "distorção", já que, segundo ele, "não é praticado na maior parte do mundo, especialmente na educação básica e no ensino médio". Na ocasião, o ministro garantiu também que não havia nenhuma iniciativa da pasta para acabar com a modalidade.
— Para um jovem estudar à noite, não é porque ele quer. Ele estuda à noite porque tem que trabalhar durante o dia para se sustentar ou muitas vezes forçado pela própria família. Pra mim isso é uma coisa que denota uma característica negativa da educação brasileira — afirmou Mendonça Filho.
